Questão 2898356

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2898356

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Hipóteses de Extinção dos Contratos

Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Centrais de Abastecimento do Espírito Santo

Os contratos administrativos são ajustes firmados entre a Administração Pública e pessoas físicas ou jurídicas para a prestação de produtos ou serviços. Nesse sentido, assinale a alternativa que são hipóteses de extinção dos contratos administrativos.

Alternativa A:
Não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado.
Alternativa B:
Não apresentar o documento de alteração social ou modificação da empresa.
Alternativa C:
Indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.
Alternativa D:
Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta.
Alternativa E:
Caso fortuito ou força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do contrato.

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