Questão
ID 2898302Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 9.489/2018 - Regulamenta, no Âmbito da União, a Lei Nº 13.675, de 11 de Junho de 2018, para Estabelecer Normas, Estrutura e Procedimentos para a Execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Moreno
Julgue os itens a seguir.
O Decreto Federal de Regulamentação nº 9.489/2018 estabelece diretrizes para a implementação e funcionamento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), detalhando as responsabilidades e a forma de cooperação entre os diversos órgãos de segurança pública. Por exemplo, o decreto define que a coordenação do SUSP ficará a cargo do Ministério da Segurança Pública, que deverá formular políticas, diretrizes e procedimentos operacionais a serem seguidos por todas as entidades participantes, promovendo a integração e eficiência nas ações de segurança.