Questão 2898235

Julgue os itens a seguir.

A Lei Federal nº 9.605/1998, que trata dos crimes contra o meio ambiente, prevê sanções penais e administrativas para aqueles que praticam atos de poluição que possam resultar em danos à saúde humana ou causar a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. Por exemplo, uma empresa que despeja resíduos tóxicos em um rio, causando a morte de peixes e a contaminação da água potável, pode ser multada, ter suas atividades suspensas e seus responsáveis podem ser condenados à pena de reclusão.