Questão 2898228

Julgue os itens a seguir.

O Poder Executivo, conforme estabelecido na Constituição, possui a prerrogativa de suspender temporariamente direitos fundamentais em situações de crise, sem a necessidade de aprovação ou consulta ao Poder Legislativo ou Judiciário. Por exemplo, o presidente pode decretar a suspensão de direitos civis como a liberdade de imprensa e o habeas corpus durante um estado de emergência nacional, atuando de forma independente para preservar a segurança e a ordem pública.