Questão 289818

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 289818

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Individuais

Ano: 2019 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto Federal da Bahia

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisasenão em virtude de lei ou medida provisória.
Alternativa B:
É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo,além da indenização apenas por dano moral ou à imagem.
Alternativa C:
Ninguém será privado de direitos por motivo de crençareligiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se asinvocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta erecusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Alternativa D:
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendopenetrar sem consentimento do morador, salvo em caso deflagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou,durante o dia ou a noite, por determinação judicial.
Alternativa E:
É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido, emalguns casos, o anonimato.