Questão 289811

A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para asolução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento dosistema produtivo nacional e regional.

É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela desua receita orçamentária a entidades públicas de fomento aoensino e à pesquisa científica e tecnológica.

O mercado interno integra o patrimônio nacional e será incentivadode modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômico,o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País, nostermos de lei federal.

O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas deciência e tecnologia, sendo obrigatória a concessão de isençõesfiscais às entidades privadas que realizem atividades de extensãotecnológica.

De acordo com a Constituição Federal, o Estado não só incentivaráo desenvolvimento científico como também o promoverá.