Questão
ID 2898067Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2024 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mirante da Serra
Com base na Lei n.º 1.015, de 26 de maio de 2020, responda às próximas três questões.
O prazo de validade da Licença Prévia é de, no máximo __________ anos e da Licença de Instalação, no máximo ________.