Questão 2898059

Com base na Lei n.º 1.015, de 26 de maio de 2020, responda às próximas três questões.

_____________, é o ato administrativo por meio do qual o Órgão Ambiental declara, atesta e/ou certifica determinadas informações de caráter ambiental, mediante requerimento do interessado.

O texto refere-se sobre: