Questão
ID 2897863Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Atividades Insalubres
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto
Segundo a Lei nº 180/1993, aos servidores que trabalhem com habitualidade em lugares insalubres poderá ser concedida indenização. Neste caso, o tipo de indenização para essas condições de trabalho é adicional por