Questão
ID 2897800Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Da Alocação de Riscos
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto
A Nova Lei de Licitações nº 14.133 trouxe alguns aprimoramentos quanto a repartição objetiva de riscos contratuais. Conforme disposto no Capítulo III da referida Lei, uma ferramenta, que visa estabelecer como os riscos relacionados à execução do contrato serão distribuídos entre as partes envolvidas, é denominada