Questão 2897769

retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.

deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades.

transferir recurso a entidade privada, em razão da prestação de serviços na área de saúde sem um instrumento prévio celebrado, nos termos da legislação.