Questão
ID 2897759Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto
Caso o chefe do poder executivo sancione lei com vício de iniciativa, o diploma será considerado juridicamente