Questão 289770

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 289770

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Das Definições, Do Âmbito de Aplicação, Dos Princípios

Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

A Lei 14.133/21 (Licitações e Contratos Administrativos) estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública. A esse respeito, é correto afirmar que a Lei 14.133/21

Alternativa A:
se aplica, exclusivamente, às Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União.
Alternativa B:
se aplica, exclusivamente, às Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais dos Municípios.
Alternativa C:
se aplica às Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outros órgãos públicos.
Alternativa D:
se aplica, exclusivamente, às Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais do Distrito Federal.
Alternativa E:
se aplica, exclusivamente, às Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais dos Estados.

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