Questão
ID 289737Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Conceito e Características, Qualificação e Desqualificação da Entidade Como Organização Social (OS), Áreas de Atuação das OS
Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Procuradoria-Geral do Estado da Bahia
Para efeitos legais, as Organizações Não Governamentais (ONGs) que atuam em âmbito internacional são consideradas pessoas jurídicas