Questão 2897355

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2897355

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - do Pedido de Acesso

Ano: 2024 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Câmara de Lagoa Grande

Acerca do pedido de acesso a informações, na forma da Lei de Acesso a Informações, não é correto afirmar:

Alternativa A:
Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.
Alternativa B:
O pedido de informações poderá ser apresentado por qualquer interessado.
Alternativa C:
Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
Alternativa D:
Os órgãos e entidades do poder público podem exigir que o requerente informe os motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
Alternativa E:
O pedido de informações pode ser realizado por qualquer meio legítimo, devendo conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.