Questão 2897347

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2897347

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sujeito Passivo

Ano: 2024 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Câmara de Lagoa Grande

De acordo com o que estabelece a Lei de Improbidade Administrativa, o sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos:

Alternativa A:
Apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.
Alternativa B:
Às mesmas sanções aplicáveis ao autor da herança.
Alternativa C:
Apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança.
Alternativa D:
Não terá responsabilidade, pois a responsabilização estabelecida por esta lei é personalíssima.
Alternativa E:
Apenas à obrigação de repará-lo por todo o patrimônio transferido, ainda que exceda os limites do valor da herança.

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