Questão 2897346

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2897346

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação

Ano: 2024 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Câmara de Lagoa Grande

De acordo com o que estabelece a Lei de Acesso a Informações, não se pode afirmar:

Alternativa A:
O serviço de busca e de fornecimento de informação deve ser realizado, em regra, mediante a cobrança de taxa.
Alternativa B:
Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original.
Alternativa C:
É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.
Alternativa D:
A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente.
Alternativa E:
É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.