Questão
ID 2897324Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Renúncia de Receita
Ano: 2024 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Câmara de Lagoa Grande
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, são hipóteses de renúncia de receita, exceto: