Questão 289732

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 289732

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Advocacia-geral da União (Artigo 131 da CF), Procuradoria-geral da Fazenda Nacional, Procuradorias Estaduais, do Distrito Federal e dos Municípios

Ano: 2018 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado

Acerca do regime constitucional-administrativo da Advocacia Pública, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Aos Procuradores dos Estados é assegurada estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das Corregedorias.
Alternativa B:
Os Procuradores dos Estados são organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos.
Alternativa C:
É facultativa a participação da Ordem dos Advogados do Brasil nas fases de concurso para preenchimento do cargo de Procurador do Estado.
Alternativa D:
Os Procuradores dos Estados exercerão a representação judicial das respectivas unidades federadas.

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