Questão 289731

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 289731

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo VIII - da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo, Comunicação dos Atos do Processo Administrativo, Prazos do Processo Administrativo

Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto Federal do Ceará

A respeito do Capítulo VIII da Lei 9.784/99, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
Os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de quinze dias úteis, salvo motivo de força maior.
Alternativa B:
Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.
Alternativa C:
Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.
Alternativa D:
A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo.

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