Questão 289729

A concorrência, o diálogo competitivo e o pregão seguem o rito procedimental comum, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e de qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Se optar pela realização de leilão, por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná-lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão. Além disso, adotar o critério de julgamento de maior desconto para as comissões a serem cobradas; utilizar, como parâmetro máximo, os percentuais definidos na lei que regula a referida profissão e observar os valores dos bens a serem leiloados.

Embora seja vedada a criação de outras modalidades de licitação, além das atualmente previstas em lei, é permitida a combinação entre elas para a formação de uma modalidade mista.

A modalidade diálogo competitivo é proibida a contratações em que a Administração verifique a necessidade de definir e de identificar meios e alternativas que possam satisfazer suas necessidades, como a busca pela solução técnica mais adequada.