Questão 289724

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 289724

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Das Definições, Das Obras e Serviços de Engenharia, Do Processo Licitatório

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

Considerando as definições contidas na Lei de Licitações e de Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O trabalho licitado, para fins de auditorias financeiras e tributárias, é considerado serviço especial e extraordinário.
Alternativa B:
Considera-se autoridade qualquer agente público, efetivo ou temporário, que esteja lotado na Administração Pública direta ou indireta.
Alternativa C:
Serviços comuns são aqueles serviços contratados pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.
Alternativa D:
A contratação semi-integrada é o regime de contratação de obras e de serviços de engenharia em que o contratado é responsável por: elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

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