Questão
ID 2897226Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2024 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de São Domingos do Capim
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996), em seu art. 12, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as normas de seu respectivo sistema de ensino, devem assumir doze incumbências legais dentre as quais podemos mencionar, excluindo-se: