Questão
ID 289720Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Capítulo III - do Processo Disciplinar, Sindicância
Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Procuradoria-Geral do Estado da Bahia
Considere o excerto a seguir:
Processo administrativo preliminar que visa apurar a existência de indícios quanto à infração funcional e à respectiva autoria, caracterizando-se pela inquisitoriedade e não litigiosidade, uma vez que não tem como objetivo principal a aplicação de sanção ao agente. Seu objetivo é somente buscar elementos que servirão de fundamento para instauração do futuro processo disciplinar principal
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. Grupo GEN, 2023, p. 365.
O referido processo administrativo caracteriza um(a)