Questão 2897097

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2897097

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Processo Licitatório

Ano: 2024 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de São Domingos do Capim


Ao ser nomeada para integrar a equipe técnica responsável pelas compras de determinada autarquia de seu Município, Marlene deparou-se com algumas situações que lhe causaram dúvidas sobre sua conformidade com a legislação aplicável. Observe as situações descritas nos itens abaixo e em seguida, assinale a alternativa que indica corretamente quais delas estão em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21:

I. Determinado edital vedava que os atos fossem realizados de forma digital.

II. A Prefeitura exigiu, em licitação aberta para aquisição de combustível no âmbito do Município, que todos os valores, preços e custos fossem expressados em dólar, por ser uma moeda que melhor refletiria o gasto.

III. Marlene percebeu que havia uma cláusula, costumeiramente incluída nos editais de procedimentos licitatórios do Município, que dispunha que, salvo quando a divulgação das informações fosse imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, os atos praticados no processo licitatório deveriam ser sigilosos.

Alternativas da questão 2897097
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