Questão 289707

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 289707

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo I - Disposições Gerais, Seção I - Disposições Gerais, Seção III - da Proteção e do Controle de Informações Sigilosas

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Câmara Municipal de Valinhos

A Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei Federal nº 12.527/2011), regulamenta o direito de acesso às informações públicas no Brasil. Para os efeitos dessa Lei, considera-se Informação Sigilosa

Alternativa A:
aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Alternativa B:
unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
Alternativa C:
informação pertinente à administração do patrimônio público, à utilização de recursos públicos, à licitação e aos contratos administrativos.
Alternativa D:
aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
Alternativa E:
conjunto de ações referentes à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao acesso, à reprodução, ao transporte, à transmissão, à distribuição, ao arquivamento e ao armazenamento.

Estatísticas Cadernos

Questão 289707

Continue estudando na plataforma