Questão
ID 289696Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Características Comuns a Todas as Entidades da Administração Indireta, Conceito e Natureza Jurídica das Empresas Públicas, Entidades Integrantes da Administração Indireta
Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Procuradoria-Geral do Estado da Bahia
Considere o excerto a seguir:
[...] pessoa jurídica de direito público, criada por lei e integrante da Administração Pública Indireta, que desempenha atividade típica de Estado. Ex.: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), CVM (Comissão de Valores Mobiliários), ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Banco Central do Brasil (BCB).
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. Grupo GEN, 2023, p. 91.).
As pessoas jurídicas de direito público exemplificadas pelo autor referem-se aos(às)