Questão 2896929 de Pedagogia - Instituto Verbena 2024

Questão

ID 2896929

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Da Organização da Educação Nacional

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Perolândia

Leia o caso a seguir.

Mãe de uma criança com idade de onze anos, M.V. buscava no início do ano letivo matricular sua filha na escola pública próxima à sua casa. A dúvida: procurar uma escola municipal ou estadual? Ela procurou a escola municipal, disseram-lhe que não poderia matricular sua filha naquela escola, pois a segunda etapa do Ensino Fundamental não era responsabilidade do município, mas, por força da LDB/1996, uma atribuição exclusiva do poder público estadual.

Elaborado pelo(a) autor(a).

Considerando o texto da LDB/1996, pode-se afirmar que a resposta dada à M.V. está

Alternativa A:
incorreta, pois ao poder público estadual não cabe exclusividade nessa etapa da Educação Básica, mas a garantia de sua oferta. Conforme a LDB/1996, os municípios devem oferecer com prioridade o ensino fundamental.
Alternativa B:
correta, pois a esfera de atuação do poder público municipal se restringe ao oferecimento da educação em creches e pré-escolas, atuando nas etapas seguintes apenas quando cumpridas as obrigações em sua área de competência.
Alternativa C:
incorreta, pois a LDB/1996 atribuiu responsabilidades de oferta, desenvolvimento e manutenção da Educação Básica de modo indistinto entre o poder público federal, estadual e o municipal.
Alternativa D:
correta, pois a esfera de atuação do Estado compreende a oferta do ensino médio e, com prioridade, a oferta do ensino fundamental. Conforme a LDB/1996, os municípios devem priorizar a educação infantil, não o ensino fundamental.

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