Questão 2896920

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2896920

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Perolândia

Segundo o artigo 29 da Constituição Federal de 1988, a lei orgânica do Município será votada em

Alternativa A:
dois turnos, com o interstício mínimo de trinta dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará.
Alternativa B:
três turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por três quintos dos membros da Câmara Municipal e promulgada pelo prefeito.
Alternativa C:
três turnos, com o interstício mínimo de quinze dias, e aprovada pela unanimidade dos membros da Câmara Municipal e promulgada pelo prefeito.
Alternativa D:
dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará.