Questão
ID 2896701Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: A Federação Brasileira
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Verdejante
Julgue os itens subsequentes.
A organização político-administrativa do Brasil é composta pela União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. Cada ente federativo possui autonomia política, administrativa e financeira, garantida pela Constituição. A União é responsável pelas competências privativas e concorrentes, enquanto os Estados e Municípios possuem competências próprias, respeitando a hierarquia e a coordenação estabelecida pelo pacto federativo.