Questão
ID 2896678Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Verdejante
Julgue os itens subsequentes.
O poder constituinte derivado é absolutamente autônomo, podendo modificar qualquer parte da Constituição, inclusive as cláusulas pétreas, sem restrições. A sua principal função é adaptar a Constituição às mudanças sociais, econômicas e políticas, sem precisar respeitar a integridade dos direitos e garantias fundamentais ou a separação dos poderes.