Questão
ID 2896653Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Poder Constituinte Originário
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Verdejante
Julgue os itens subsequentes.
O poder constituinte originário é ilimitado e inicial, exercido em momentos de fundação de uma nova ordem jurídica, como na promulgação de uma nova constituição. Esse poder é exercido de forma soberana, sem estar vinculado a normas anteriores. No entanto, uma vez estabelecida a nova constituição, o poder constituinte derivado, que é limitado e condicionado, passa a reger as alterações e emendas constitucionais.