Questão
ID 2896643Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Órgãos do Poder Judiciário (Artigo 92 da CF)
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Verdejante
Julgue os itens subsequentes.
A presença de um Poder Judiciário forte, na formação de um Estado Democrático de Direito, é essencial para a organização de uma sociedade mais justa e democrática, isso porque a função típica do poder judiciário é o exercício da função jurisdicional, que consiste na aplicação da lei ao caso concreto que lhe foi submetido para a resolução de uma lide. Uma possível exceção é a competência atribuída ao Senado Federal para o julgamento de algumas autoridades pela pratica de crime de responsabilidade.