Questão 2896624

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2896624

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: A Federação Brasileira

Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Verdejante


Julgue os itens subsequentes.



A organização político-administrativa do Brasil permite que os estados se tornem independentes da União, com a possibilidade de secessão em caso de divergências políticas ou econômicas significativas. A Constituição de 1988 prevê procedimentos para a dissolução da federação, garantindo a autodeterminação dos estados.

Alternativas da questão 2896624
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