Questão 289650

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 289650

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Competência para o Julgamento dos Crimes Dolosos Contra a Vida, Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Individuais, Limites aos Direitos Fundamentais

Ano: 2018 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Advocacia-Geral da União


Nos termos da Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

I. a legítima de defesa;

II. a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida e os definidos como crimes hediondos;

III. a soberania dos veredictos e o sigilo das votações.

Analisando os itens acima, é correto afirmar que

Alternativas da questão 289650
Pular para o conteúdo principal