Questão 289643

Deve-se levar em conta sempre o atendimento ao principio da celeridade, competitividade, qualquer preço e comparação seletiva das propostas.

Abster-se de aceitar propostas de bens com características diferentes das especificadas em edital, em respeito ao princípio da publicidade e ao instrumento convocatório.

A escolha da modalidade de licitação deve se dar em função de dois critérios: preço justo e valor de mercado.

Dispensa de licitação significa que, embora exista viabilidade jurídica de competição, a lei autoriza a celebração direta de contrato ou mesmo determina a não realização do procedimento licitatório.

A licitação não deve perder seu objetivo principal, que é obter a proposta mais vantajosa à iniciativa privada, mediante ampla competitividade.