Questão 2896405

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2896405

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental

Ano: 2024 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza


A Lei n. 10.216/2001: “Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.” Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo.

I. O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.

II. A internação, em qualquer de suas modalidades só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

III. A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas da questão 2896405
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