Questão
ID 289637Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Justiça Militar Estadual, Militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios (Artigo 42 da CF)
Ano: 2017 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Corpo de Bombeiro Militar do Rio Grande do Norte
Julgue o trecho a seguir: “O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de guerra.” Nos termos das normas constitucionais aplicáveis aos militares dos Estados, o trecho apresentado