Questão 289632

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 289632

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88), Disposição Geral (Artigo 193 da CF)

Ano: 2017 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Ministério da Saúde

Considerando o tema políticas sociais, no que tange aos avanços advindos da Constituição de 1988, pode-se destacar, EXCETO:

Alternativa A:
O direito à aposentadoria não integralmentecontributiva, baseada num sistema de regimesolidário de formação de recursos.
Alternativa B:
A assistência social como política pública, garantindodireito de acesso a serviços por parte de populaçõesnecessitadas.
Alternativa C:
o seguro-desemprego como direito social dotrabalhador a uma provisão temporária de renda emsituação de perda circunstancial de emprego.
Alternativa D:
A obrigação do Estado em prestar de forma universal,pública e gratuita, atendimento na área de saúderestrito aos níveis de menor complexidade.
Alternativa E:
A instituição da Seguridade Social como sistemabásico de proteção social, articulando e integrando aspolíticas de seguro social, assistência social e saúde.