Questão
ID 2896252Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Fundação Hélio Augusto de Souza
De acordo com o art. 2° do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança: