Questão 2896074

A lei nº 14.133/2021 prevê a criação de outras modalidades de licitação além daquelas já previstas na referida lei.

O leilão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.

Na modalidade diálogo competitivo, o edital poderá prever a realização de fases sucessivas, caso em que cada fase poderá restringir as soluções ou as propostas a serem discutidas.

O leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial.