Questão 2896062

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2896062

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Sessão Legislativa Ordinária e Sessão Legislativa Extraordinária

Ano: 2024 Banca: Aplicativa - Serviços de Apoio e Gestão Administrativa Órgão: Câmara Municipal de Hortolândia

Carlos é presidente de uma Comissão Permanente na Câmara Municipal de Hortolândia e precisa organizar uma reunião extraordinária para discutir um assunto relevante e inadiável durante o recesso parlamentar. Ele deve seguir todas as normas do regimento interno da Câmara. Com base nas informações fornecidas, assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento que Carlos deve seguir.

Alternativa A:
Convocar a reunião extraordinária apenas por iniciativa própria, sem necessidade de mencionar a matéria a ser apreciada.
Alternativa B:
Convocar a reunião extraordinária, mencionando a matéria a ser apreciada, e comunicar por escrito e com antecedência mínima de 24 horas a todos os membros da Comissão.
Alternativa C:
Convocar a reunião extraordinária em dia e hora previamente fixada, independentemente de ser recesso parlamentar, sem necessidade de comunicação antecipada.
Alternativa D:
Convocar a reunião extraordinária somente se tiver o apoio da maioria dos membros da Comissão, sem necessidade de mencionar a matéria a ser apreciada.

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