Questão
ID 289606Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Desapropriação por Utilidade Pública, Requisição Administrativa, Águas Públicas (Domínio Hídrico. Regime das Águas)
Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Maracanaú
Determinado município passou por uma calamidade pública decorrente de fortes chuvas. Para abrigar a população afetada, o poder público municipal requisitou um ginásio poliesportivo que pertencia a um empresário da região. Podemos afirmar que