Questão 289602

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 289602

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2017 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Ministério da Saúde

De acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Não há como estabelecer planos específicos defiscalização do desenvolvimento científico etecnológico.
Alternativa B:
São de relevância pública as ações e serviços desaúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termosda lei, sobre sua regulamentação, fiscalização econtrole.
Alternativa C:
A saúde é direito de todos e dever do Estado, quedeve estabelecer políticas sociais que visem àredução do risco de agravos, além do acesso mesmoque parcial aos serviços de saúde.
Alternativa D:
As instituições privadas poderão participar de formacomplementar do Sistema Único de Saúde, mediantecontrato de direito público ou convênio, tendopreferência as entidades particulares e com finslucrativos.
Alternativa E:
As ações e serviços públicos de saúde integram umarede regionalizada e hierarquizada, e constituem umsistema único, organizado de acordo com a seguintediretriz: descentralização, com direção bilateral eapenas na esfera executiva.