Questão
ID 289597Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios (Artigo 42 da CF), Regime Jurídico dos Servidores ou Regime Jurídico (Artigo 39 da CF), Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF)
Ano: 2017 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Corpo de Bombeiro Militar do Rio Grande do Norte
Nos termos das normas constitucionais atuais, aos pensionistas dos militares dos Estados aplica-se o(a)