Questão
ID 289590Disciplina: Direito Internacional
Assuntos: Personalidade Jurídica: Estado, Santa Sé, Indivíduos, ONGs etc., Poder e Função, Regime Jurídico de Direito Público
Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza
No histórico evolutivo da sociedade humana, o Estado foi assumindo diferentes formatos e agregando múltiplos poderes para dar concretude à democracia, a qual, ainda que não seja perfeita, é a forma mais propícia para se implementar os valores inerentes ao bem comum. Sob tal perspectiva, é possível afirmar que o Estado brasileiro possui: