Questão
ID 289584Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Contrato de Parceria Público-privada, Modalidades de Parcerias, Vedações e Diretrizes das PPP
Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo
Caso o Estado do Espírito Santo decida realizar uma parceria público-privada, a legislação em vigor prevê que tal ente deverá celebrar