Questão 289583

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 289583

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2017 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Ministério da Saúde

A Constituição Federal aborda informações queremetem a assistência à saúde e à iniciativa privada(Artigo 199). Em relação a esse artigo, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
As instituições privadas não poderão participar deforma complementar ao SUS.
Alternativa B:
Não há informações ou subsídios constitucionais paraas atividades complementares ao SUS pela iniciativaprivada.
Alternativa C:
É vedada a destinação de recursos públicos paraauxílios ou subvenções às instituições privadas comfins lucrativos.
Alternativa D:
É livre a participação direta ou indireta de empresasou capitais estrangeiros na assistência à saúde noBrasil de acordo com a Constituição Federal.
Alternativa E:
As instituições privadas poderão participar de formacomplementar do Sistema Único de Saúde, semprivilégios ou preferências independentemente deserem ou não filantrópicas.

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