Questão 2895821

Julgue os itens subsequentes.

Para o Poder Judiciário, cabe a função de julgar conflitos de interesses, aplicando as leis aos casos concretos e garantindo a justiça e a equidade. Isso envolve a resolução de litígios entre partes, a interpretação da Constituição e das leis, bem como a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos contra eventuais abusos dos outros poderes.