Questão
ID 2895751Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2024 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Adustina
O Decreto n.º 7.508, de 28 de junho de 2011, tem o importante papel de regular a estrutura organizativa do SUS, o planejamento de saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, dentre outros aspectos, tão necessários à sua consolidação e melhoria permanente. Referente às portas de entrada, às ações e aos serviços de saúde nas Redes de 14 Atenção à Saúde, é incorreto afirmar: